Termos de Uso

Última atualização: 19/04/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site elitepinup.com.br (doravante "Site" ou "Elite Pinup"). Ao acessar, navegar ou realizar qualquer cadastro ou compra, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições. Caso não concorde com qualquer item, solicitamos que não utilize o Site.

1. Definições

Usuário: toda pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza o Site, com ou sem cadastro.
Cliente: Usuário que efetua compra de produto ofertado no Site.
Cadastro: conta criada pelo Usuário no Site, mediante fornecimento de dados pessoais.
Produto: miniaturas 3D colecionáveis e demais itens comercializados no Site.
Conteúdo: textos, imagens, descrições, códigos, logos e demais elementos disponibilizados no Site.

2. Identificação do fornecedor

O Site elitepinup.com.br é operado por Arsenal Craft LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.260.375/0001-40, com sede em Rua 1040, 404, sala 1702, Setor Pedro Ludovico, Goiania-GO, CEP:74823250, contato pelo e-mail [email protected].

3. Aviso sobre conteúdo adulto

O Site elitepinup.com.br comercializa miniaturas colecionáveis de temática adulta (estilo pinup artístico) e é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Ao acessar o Site, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que:

É maior de 18 anos e possui plena capacidade civil;
Compreende e aceita que o Site contém imagens e produtos de temática adulta artística (estética pinup);
Acessa o Site por vontade própria, em jurisdição onde tal conteúdo é permitido por lei.

A Elite Pinup reserva-se o direito de recusar atendimento ou cancelar cadastro caso identifique indícios de que o Usuário seja menor de idade, independente de comprovação documental.

4. Cadastro e acesso

Para realizar compras, o Usuário deve criar um Cadastro, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O Usuário é o único responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais;
Todas as atividades realizadas por meio da sua conta;
Informar imediatamente a Elite Pinup em caso de suspeita de uso indevido da conta.

A Elite Pinup pode, a seu exclusivo critério, recusar cadastros, suspender ou cancelar contas que contenham dados falsos, inconsistentes, ou que violem estes Termos.

5. Uso adequado do Site

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a NÃO:

Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à moral e aos bons costumes;
Criar cadastros em nome de terceiros ou com dados falsos;
Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou dados aos quais não tenha autorização;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Site;
Utilizar robôs, scrapers, spiders ou quaisquer ferramentas automatizadas para coletar dados, imagens ou preços;
Inserir ou transmitir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente o Conteúdo do Site sem autorização expressa;
Utilizar o Site para envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
Praticar qualquer ato que possa sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura do Site.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, imagens, fotos de produtos, logotipos, layout, códigos, nomes, marcas e demais elementos — é de titularidade exclusiva da Elite Pinup ou de seus parceiros licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou utilizar o Conteúdo sem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso pessoal de navegação no Site.

7. Produtos e preços

Os produtos exibidos no Site possuem descrição, imagens ilustrativas e preço informados. Variações naturais de cor, acabamento e textura podem ocorrer em peças impressas em 3D.
Os preços praticados são válidos apenas para compras online realizadas no Site, em Reais (R$), e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor aplicável é aquele vigente no momento da finalização do pedido.
Em caso de erro evidente de preço (por exemplo, valor incompatível com o preço de mercado ou digitação equivocada), a Elite Pinup reserva-se o direito de não processar o pedido, comunicando o Cliente e efetuando, quando aplicável, o reembolso integral.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. A confirmação da compra ocorre somente após a aprovação do pagamento.

8. Pagamento

Os pagamentos são processados por intermédio de parceiros especializados (Mercado Pago e AbacatePay), que oferecem os meios de pagamento disponíveis (PIX, boleto, cartão de crédito). A Elite Pinup não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

A aprovação do pagamento depende dos critérios antifraude do gateway. O Cliente autoriza a Elite Pinup e seus parceiros a verificar a autenticidade da transação e, se necessário, solicitar documentos adicionais.

9. Entrega e frete

As entregas são realizadas por meio de transportadoras parceiras (Correios e demais operadores logísticos intermediados pelo Melhor Envio). Os prazos informados são estimativas e podem variar em função da região de destino, disponibilidade da transportadora e condições de produção da peça.

Após o envio, o Cliente recebe código de rastreamento por e-mail. Atrasos excepcionais causados por terceiros (transportadora, greves, eventos climáticos) estão fora do controle direto da Elite Pinup, mas faremos o acompanhamento até a entrega.

10. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As regras de troca, devolução e arrependimento estão descritas em nossa página de Trocas e Devoluções, parte integrante destes Termos.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com reembolso integral dos valores pagos, inclusive frete.

11. Avaliações e conteúdo do Usuário

O Usuário pode enviar avaliações, comentários ou imagens de produtos adquiridos. Ao fazê-lo, concede à Elite Pinup uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir e exibir tal conteúdo no Site e em materiais promocionais, desde que vinculado ao produto avaliado.

É proibido enviar conteúdo:

Ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal;
Que viole direitos de terceiros (imagem, autorais, marcas);
Falso, enganoso ou com intuito fraudulento;
Publicitário ou promocional não autorizado.

A Elite Pinup reserva-se o direito de remover, a qualquer momento, conteúdo que viole estas condições, sem aviso prévio.

12. Limitação de responsabilidade

A Elite Pinup empreenderá seus melhores esforços para manter o Site disponível, seguro e livre de erros. No entanto, não se responsabiliza por:

Interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou falhas de infraestrutura de terceiros;
Danos causados por uso indevido do Site pelo próprio Usuário;
Conteúdo de sites externos eventualmente referenciados;
Eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do Art. 393 do Código Civil.

As presentes limitações não afastam as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que se aplicam integralmente à relação com Clientes.

13. Suspensão e cancelamento

A Elite Pinup pode, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso de Usuários que:

Violem estes Termos de Uso;
Forneçam informações falsas ou fraudulentas;
Pratiquem atos ilícitos ou abusivos contra o Site, outros usuários ou terceiros;
Sejam identificados como menores de 18 anos.

A suspensão ou cancelamento não isenta o Usuário das obrigações contraídas até a data da medida.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e compreendido também a Política de Privacidade.

15. Comunicações

Ao se cadastrar, o Usuário autoriza a Elite Pinup a enviar comunicações transacionais (confirmação de pedido, envio, rastreamento, suporte). Comunicações promocionais (ofertas, novidades) são enviadas apenas mediante autorização expressa (opt-in), que pode ser revogada a qualquer momento.

16. Alterações destes Termos

A Elite Pinup pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, operacionais ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no Site. A continuidade do uso do Site após tais alterações implica aceitação das novas condições. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do Consumidor, nos termos do Art. 101, I, do CDC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

E-mail: [email protected]